Aquela velha infância

Recentemente um triste episódio tomou conta da opinião pública e dos noticiários nacionais. Uma menina de 10 anos foi diagnosticada grávida. Ela havia sido abusada pelo tio desde os 6 anos de idade. Não bastasse o fato já suficientemente vergonhoso para uma sociedade que se espera civilizada, era só o começo do calvário de uma pobre criança desassistida.

A militante Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, que gosta de se fotografar portando armas de fogo, ex-feminista, membro do grupo 300 do Brasil, que já foi detida por chamar o Ministro do Supremo Alexandre de Morais pra briga e outras iniciativas estapafúrdias, publicou em seu perfil,  informações pessoais da menina. 

Foi o suficiente para que políticos, líderes religiosos, grupos conservadores “a favor da vida” e demais indivíduos que nada tinham a oferecer para amenizar o sofrimento dessa criança, se mobilizassem contra o procedimento de aborto a ser realizado.

O aborto no Brasil está autorizado pelo Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, em seu artigo 128. 

Não se pune o aborto praticado por médico:

  1. se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
  2. se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

A exposição de dados de criança é violação ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – artigo 17: “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças…”- e salienta em seu artigo 18 que: “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” 

Notadamente houve exposição indevida de informações em plataformas digitais que só foi cessado após ordem da Justiça, atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo que obrigou Twitter, Google e Facebook a removerem postagens que revelavam o nome, os dados e o paradeiro da vítima. 

Mas o que a Justiça não conseguiu atender foi que o Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual de Vitória – Espírito Santo, onde a criança reside, submetesse uma vítima de estupro que nem completou a formação de seus órgãos ao aborto. A negativa a obrigou a se deslocar até Recife-PE (2.000 KM distante), quando as informações já tinham vazado.

O Facebook fez uma nota: “O post no Instagram expondo o nome e localização da criança foi publicado no domingo e removido horas depois e isso não foi motivado por ordem judicial. O vídeo foi removido por violar nossas políticas ao promover potenciais danos a pessoas no mundo offline de forma coordenada”, disse o porta-voz.

A SaferNet, organização não governamental que reúne cientistas, professores e juristas com a missão de promover direitos humanos na WEB, defende que a ativista deveria ter sido reportada ao STF por já ser pessoa investigada com medidas cautelares expedidas e de conhecimento das plataformas. Indisponibilizar o acesso ao conteúdo deveria ser uma obrigação das plataformas digitais.

A exposição de dados de criança é violência inaceitável, cabendo reparação civil de quem posta e compartilha. A postagem colocou em risco a segurança da criança, da família e dos profissionais de saúde que a atendiam. A Safernet também promove campanha sobre doxing, prática de se pesquisar e transmitir dados de indivíduos e/ou organizações onde o infrator pode ser instado a responder civil e criminalmente.

Trata-se de mais um entre tantos casos onde a WEB é apenas o pano de fundo. A mesma tecnologia que conectou o mundo e produziu um modus vivendi de prosperidade e racionalidade, facilita a exposição de vulneráveis através de gente mal intencionada que invade suas vidas e questiona suas crenças e decisões, deixando inocentes para serem julgados por uma sociedade ávida por likes e seguidores.

Há que se comemorar a implantação da nova Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709. A LGPD chega com o objetivo de regular atividades de tratamento de dados pessoais e mitigar riscos relacionados ao uso indevido e/ou abusivo de dados, dentro de um ambiente de segurança jurídica e com base em fundamentos como: respeito à privacidade, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. 

A comunidade que essa criança nasceu não encontrou meios de protegê-la da mídia, nem dos ativistas e tampouco da sua própria família. Mas soube sim maltratá-la novamente quando a impediu de interromper uma gravidez absurda e de salvar sua própria vida. Inadvertidamente a obrigaram a se deslocar até um local distante onde havia um circo armado por pessoas dispostas a achincalhar a sua dor. 

A estupidez humana é imensurável. E ela é só uma garotinha assustada tentando voltar a ser criança…



@ValdirLanza

@ValdirLanza

Fundador da Êxodo Propaganda
Publicitário / Marketeiro

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